A 2ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro…
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A 2ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, reconheceu o direito à obtenção do benefício de aposentadoria por idade de trabalhador rural à…
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Servidor público. Aposentadoria por invalidez decorrente de doença grave arrolada no art. 186, § 1º, da Lei 8.112/1990. Aposentadoria na vigência da EC 41/2003.…
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A Primeira Turma, em face da inaplicabilidade das orientações estabelecidas no RE 608.482, julgado sob o rito da repercussão geral (Tema 476), deu provimento…
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Servidor de conselho profissional. Aposentadoria pelo regime estatutário. Adesão a programa de demissão voluntária. Impossibilidade. Adoção do RGPS. Os conselhos de fiscalização profissional são…
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Sem alarde, o governo está estudando a edição de uma medida provisória para reabrir o prazo de migração de servidores públicos ao regime de…
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