Administrativo e processual civil. Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de Técnico Pedagogo do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. Acumulação de cargos.…
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A acumulação foi considerada lícita pela 8ª Turma. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que havia determinado a posse…
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A 1ª Turma do TRF 1ª Região negou o pedido da autora para que lhe fosse concedido o direito de acumular o cargo de…
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A 1ª Turma do TRF 1ª Região considerou possível a acumulação dos proventos de aposentadoria como agente administrativo do Ministério do Exército com aqueles…
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A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal contra sentença da 4ª Vara da Seção…
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A aplicação do teto remuneratório previsto na Constituição Federal deve ser realizada isoladamente sobre as parcelas recebidas pelo servidor quando se tratar de cargo…
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