O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um juiz classista aposentado que recebe também proventos oriundos do exercício de dois cargos…
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Tribunal tem decidido que o limite semanal pode ser de 70 horas se comprovada a compatibilidade. A acumulação de dois cargos públicos só é…
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao recurso de apelação da Universidade Federal de Goiás (UFG)…
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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por maioria, concedeu a segurança e manteve a liminar…
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário e de professor do Ensino Fundamental na…
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Administrativo. Servidor público. Preceito constitucional. Afronta. STF. Competência. Cotejo analítico. Ausência. Médico do trabalho. Cargo de auditor-fiscal do trabalho. Enquadramento. Cumulação com outro vínculo…
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