Auxiliar de enfermagem garante o direito de acumular cargo público
O servidor preenchia os pré-requisitos determinados pela Constituição Federal, mas um dos hospitais considerou o acúmulo ilícito. Por meio da assessoria jurídica de Wagner…
Leia maisTag: Acúmulo de Cargos
Acumulação de cargos públicos de procurador federal e professor.
Administrativo. Constitucional. Julgamento nos termos do artigo 942 do CPC. Acumulação de cargos públicos de procurador federal e professor (CF, art. 37, XVI, b).…
Leia mais
Liminar permite a servidor acumulação de proventos militares e vencimentos de cargo civil
Decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes suspendeu decisão do TCU. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ato do Tribunal de…
Leia mais
Técnico bancário pode acumular cargo de professor, afirma TRT-8
Decisão proferida pelo TRT da 8ª região (AP e PA). A acumulação de emprego público nos cargos de técnico bancário e professor da rede…
Leia mais
STF reafirma jurisprudência para vedar acumulação tripla de vencimentos
Professora queria acumular aposentadoria com dois cargos ativos. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante de que é inconstitucional a acumulação tríplice de…
Leia mais
Supremo mantém acumulação de aposentadorias anteriores à EC 20/98
Não há ilegalidade na acumulação de aposentadorias nos casos em que os requisitos foram preenchidos antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 20/98.…
Leia mais