Servidora da UFPE mantém direito de acumular cargos
A servidora acumulou cargos por mais de 23 anos e teve questionada a legalidade após aposentadoria. Por meio do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade…
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Proposta permite que profissionais de saúde acumulem mais que dois cargos ou empregos públicos
A Câmara dos Deputados analisa uma mudança no texto constitucional para permitir que profissionais de saúde possam acumular mais de dois cargos ou empregos…
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Carga horária não pode ultrapassar 60 horas semanais nos casos de acumulação legal de cargos
A Sexta Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela autora do processo, uma Nutricionista, contra a sentença do Juízo da…
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Administração deve declarar vacância nos casos de posse em outro cargo inacumulável
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou ser direito de servidor público efetivo a declaração de vacância em virtude de…
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Cumulatividade de cargos públicos. Regras.
Cumulatividade de cargos públicos: cabimento de imposição de limitação nas horas trabalhadas, a despeito da ausência de previsão constitucional Trata-se de remessa necessária e…
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Servidor público que acumula cargo pode receber mais que o teto, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores…
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