Remoção de servidor público para acompanhar cônjuge não está condicionada ao interesse da Administração
A 1ª Turma do TRF1 manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção de Itabuna (BA) que assegurou ao autor a remoção do…
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Empregado de sociedade de economia mista se equipara a de instituições privadas e não acarreta na remoção de cônjuge servidor público
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por maioria, seguindo o voto do divergente do desembargador federal Jamil Rosa de Jesus, deu provimento à…
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Movimentação de militar. Licença para acompanhamento de cônjuge/companheiro.
Embora a carreira militar demande a submissão a movimentações determinadas no âmbito do exercício da discricionariedade administrativa, há exceções, inclusive previstas em ato normativo…
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Licença para acompanhar cônjuge com exercício provisório em lotação diversa.
Servidor público. Licença para acompanhar cônjuge com exercício provisório em lotação diversa. Art. 84, § 2º, da Lei 8.112/1990. Menor dependente portador de autismo…
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Servidora da UnB garante direito de acompanhar cônjuge
Pedido havia sido negado em razão do cônjuge ser empregado de empresa pública. Com o objetivo de acompanhar cônjuge transferido da unidade da Caixa…
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Servidor público. Remoção. Licença para acompanhar cônjuge. Exercício provisório.
Administrativo. Servidor público. Remoção. Licença para acompanhar cônjuge. Exercício provisório. Possibilidade. Art. 84, § 2º, da Lei 8.112/90. 1. Não é relevante para a…
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