Segunda-feira, 25 de julho de 2005Lei nº 11.138, de 22.7.2005 - Altera o item III.3 do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.Lei nº 11.137, de 22.7.2005 - Altera o item III.2.b
Saiba maisLeis e Notícias
Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Segunda-feira, 18 de julho de 2005Lei nº 11.134, de 15.7.2005 - Institui a Vantagem Pecuniária Especial – VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do
Saiba maisOs militares que estudaram em escolas técnicas e que trabalharam, na condição de aluno aprendiz, podem postular o direito a averbar esse tempo, como tempo de serviço
Saiba maisForam encaminhadas ações judiciais com o objetivo de barrar a alteração da vantagem no inciso II, do artigo 192, do RJU. Essa mudança, recomendada à UFSM pelo
Saiba maisDeu resultado a pressão criada pelos Militares para recebimento de reajuste dos soldos ainda no ano corrente. O Governo Federal, com aval do Presidente da República, aceitou conceder aumento
Saiba maisSegunda-feira, 11 de julho de 2005Decreto nº 5.488, de 8.7.2005 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3o do Decreto no 4.939, de 29 de dezembro de 2003, que
Saiba mais