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Segunda-feira, 25 de julho de 2005Lei nº 11.138, de 22.7.2005 - Altera o item III.3 do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.Lei nº 11.137, de 22.7.2005 - Altera o item III.2.b
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Segunda-feira, 18 de julho de 2005Lei nº 11.134, de 15.7.2005 - Institui a Vantagem Pecuniária Especial – VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do
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Os militares que estudaram em escolas técnicas e que trabalharam, na condição de aluno aprendiz, podem postular o direito a averbar esse tempo, como tempo de serviço
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Foram encaminhadas ações judiciais com o objetivo de barrar a alteração da vantagem no inciso II, do artigo 192, do RJU. Essa mudança, recomendada à UFSM pelo
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Deu resultado a pressão criada pelos Militares para recebimento de reajuste dos soldos ainda no ano corrente. O Governo Federal, com aval do Presidente da República, aceitou conceder aumento
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Segunda-feira, 11 de julho de 2005Decreto nº 5.488, de 8.7.2005 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3o do Decreto no 4.939, de 29 de dezembro de 2003, que
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