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O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (29) a anistia de dÃvidas de pessoas e empresas com a Receita Federal, no valor de até R$ 10 mil. Também foi aprovado o parcelamento em
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Servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão realizando assembleias para discutir o processo de negociações com o governo e podem decidir por uma
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem a criação de uma cota de 10% de vagas para deficientes fÃsicos em instituições públicas de ensino médio e
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O Ministério Público (MP) tem legitimidade para recorrer de decisão que negou nomeação de um candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital. O entendimento é da
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O fracasso das redes públicas estaduais emerge dos resultados do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): das mil escolas com piores notas no último exame, 965 são estaduais. Já
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em mandado de segurança ajuizado pelo estado de Goiás contra decisão que determinou pagamento preferencial de precatório. A
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