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Lei 15.176 de 2025 facilita a situação jurídica de portadores da síndrome, mas corre o risco de ser apenas para inglês ver A nova lei sancionada por Lula para beneficiar portadores de fibromialgia
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Projeto acaba com regras que obrigavam reservar 10% da margem para cartões específicos A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que modifica as
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Projeto segue em análise na Câmara A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, projeto de lei que cria o
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No julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6.025, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade dos critérios legais para a isenção de imposto de renda dispostos no
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A decisão é da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, que reconheceu a doença como ocupacional, causada pelo tratamento humilhante e constrangedor imposto por colegas de trabalho. Uma
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Procedimento pode ser feito presencialmente ou pelo app SouGov.br até o fim do mês Servidores públicos federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis nascidos em agosto devem
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