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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou o entendimento de que, em casos de morte, cabe ao juízo da execução as decisões e as definições das modificações quanto aos credores de
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Texto de projeto deve incluir fim de aposentadoria compulsória como punição para juízes Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que uma comissão vai debater a
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Um policial rodoviário federal aposentado foi condenado em ação civil de improbidade administrativa por descumprir o regime de dedicação integral exclusiva e agir em desconformidade com princípios
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Pedro Paulo quer que tribunais de contas examinem cumprimento de plano de metas dos governos federal, estaduais e municipais. Coordenador do grupo de trabalho da reforma administrativa, o deputado
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Empresa contestava perícia que reconheceu redução da capacidade de trabalho de empregada de fábrica de luvas A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Newell Brands
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Ministro Luiz Marinho assinou portaria com regras para aplicação de lei aprovada em 2023; profissão entra na lista das consideradas perigosas O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou
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