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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro tem legitimidade para propor ação de
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O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) fará seminários a partir do ano que vem para capacitar dirigentes sindicais a lidar com o "balcão de negócios" em curso no Congresso,
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Recomposição salarial, articulada com o Ministério da Gestão e da Inovação, será realizada a partir de abril de 2026 O Ministério da Cultura (MinC), sob gestão da ministra Margareth Menezes,
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manter a sentença que garantiu o
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Projeto de lei torna salários inferiores ao piso como infração ao dever de valorização dos profissionais da educação. A deputada Socorro Neri (PP-AC) apresentou projeto para criar mecanismos
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A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinou que instituição pública estadual de ensino indenize
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