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O objetivo é recolher visões acadêmicas e jurídicas sobre eficiência administrativa, qualidade dos serviços públicos e impactos da reforma. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que
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Hoje, 11 delas não tem nenhuma conselheira; Senado aprovou projeto que reserva vagas em empresas públicas de todos os níveis administrativos Apenas 21 das 62 estatais ou subsidiárias ligadas ao
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou, na véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a Resolução n. 298/2025, que representa um marco histórico na garantia de direitos
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As despesas com pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário alcançaram R$ 10,5 bilhões no ano passado As despesas com pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário saltou de R$ 7
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Avaliação biopsicossocial deverá ser adotada no Judiciário; veja prazo para a mudança O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou por unanimidade proposta do ministro Luís Roberto Barroso,
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A 11ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) mantendo a sentença
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