Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação. Considerou legal o acúmulo de cargos visto que não havia incompatibilidade de horários, devendo a
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A Seção, por maioria, deu provimento aos embargos infringentes ao entendimento de que na atual ordem constitucional é vedada a acumulação da pensão por morte com
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Mandado de Injunção e Direito de Greve - 3O Tribunal retomou julgamento de dois mandados de injunção impetrados, respectivamente, pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder
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I. O concurso destinou-se à seleção de candidatos para o provimento de vagas no cargo de Fiscal Federal Agropecuário – Especialidades: Engenheiro Agrônomo,
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A Seção, por maioria, deu parcial provimento aos embargos infringentes, nos termos do voto do Relator na questão meritória, e nos termos do Des. Lippmann, na questão dos
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Recurso Administrativo e Depósito Prévio - 5O Tribunal deliberou retificar a proclamação da assentada anterior (v. Informativo 461) para constar que, por maioria, deu
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