ESTABILIDADE FINANCEIRA E CÃLCULO DE GRATIFICAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO
A Turma acolheu embargos de declaração opostos pelo Estado de Santa Catarina contra acórdão que, em agravo regimental, mantivera decisão do Min. Gilmar Mendes…
Leia maisJurídico
PLANO. SAÚDE. COBERTURA. INTERNAÇÃO. LIMITE. CDC.
A Turma decidiu que, tratando-se de plano de saúde, têm razão os recorrentes no referente à caracterização da relação de consumo decorrente da natureza…
Leia maisFUNCIONÃRIO PÚBLICO. MORTE. PENSÃO TEMPORÃRIA. BENEFICIÃRIO. IDADE LIMITE.
Prosseguindo o julgamento, a Corte Especial decidiu que somente cabe a pensão temporária por morte de servidor público civil a dependente menor de 21…
Leia maisSENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA.
O juízo, na sentença de improcedência, revogou a antecipação da tutela concedida (efeito suspensivo). Asseverou o Min. Relator que essa sentença tirou a plausibilidade…
Leia maisRECURSO. PRAZO. FAC-SÃMILE. TERMO INICIAL.
A Corte Especial, por maioria, conheceu do AgRg nos EREsp antes considerado intempestivo, mas lhe negou provimento em retificação de proclamação do julgamento ocorrido…
Leia maisMS. CABIMENTO. OFÃCIO. DESCONTO. PENSÃO ALIMENTÃCIA.
Na dissolução da sociedade conjugal, a sentença, de forma genérica, condenou o varão ao pagamento de alimentos incidentes sobre seus rendimentos brutos. Seu empregador,…
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