Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Nos casos em que é proferida sentença de mérito no processo que originou o agravo de instrumento, a orientação predominante no Egrégio Superior Tribunal de
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A Turma decidiu que a cláusula restritiva em contrato de seguro-saúde excludente de tratamento de doenças infecto-contagiosas, caso da hepatite C ou a Aids, é abusiva, por isso
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1. É devido o pagamento do auxílio-alimentação e vale-transporte durante os afastamentosprevistos no art. 102 da Lei 8.112/90. Precedentes.2. Recurso especial conhecido e
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SÚMULA N. 336: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade
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O servidor estável, ao ser investido em novo cargo, não está dispensado de cumprir o estágio probatório nesse novo cargo. (AC 2005.71.00.004642-7/RS, Rel. Juíza
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A GEL, instituída pela Lei n. 8.270/91, deve ter como base de cálculo o vencimento do cargo efetivo, entendido como o vencimento básico. (EIAC 2000.04.01.061364-0/RS, Rel. Des.
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