Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A União apela contra sentença que determinou a dispensa definitiva do autor, médico, do serviço militar. A União alega que é legal a
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A Universidade Federal de Santa Catarina agrava de instrumento contra decisão que, em mandado de segurança, concedeu liminar para garantir a estudante o direito de concorrer à
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A controvérsia pretende determinar se, na nova sistemática de execução estabelecida a partir da edição da Lei n. 11.232/2005, há incidência
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O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual não se exige a descrição minuciosa dos fatos na portaria de instauração do
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AÇÃO RESCISÓRIA E ENUNCIADO 343 DA SÚMULA DO STF - 1 Por não vislumbrar obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), o Tribunal rejeitou
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Os impetrantes buscam a anulação do ato judicial que os considerou intimados não-obstante o seu não-comparecimento à audiência de conciliação em que
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