CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS REMANESCENTES.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, entendeu cabÃvel a abertura de novo concurso público para ingresso na carreira de delegado da PolÃcia Civil,…
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Leia maisSÚMULA N. 358-STJ. O cancelamento de pensão alimentÃcia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos…
Leia maisA Seção reafirmou que a Justiça comum estadual é competente para processar e julgar a ação em que o servidor público estadual busca a…
Leia maisSindicato de policiais apelou contra sentença que negou provimento à ação coletiva ajuizada na qual requeriam o direito ao abono de permanência aos substituÃdos…
Leia maisEm mandado de segurança com pedido de reintegração do impetrante ao cargo de policial rodoviário federal (demitido como incurso no inciso IX do art.…
Leia maisSindicato de trabalhadores apela de sentença de procedência em que reconheceu o direito dos substituÃdos processualmente pela parte autora à isenção do imposto de…
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