Jurídico

25 de maio de 2022

Benefícios previdenciários recebidos por força de decisão liminar posteriormente revogada. Devolução de valores.

Benefícios previdenciários recebidos por força de decisão liminar posteriormente revogada. Devolução de valores. Revisão do Tema Repetitivo 692/STJ (REsp N. 1.401.560/MT). Advento de nova…

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25 de maio de 2022

Pensão por morte. Mudança de paradigma. Prazo decadencial para a revisão do ato de indeferimento.

Pensão por morte. Mudança de paradigma. ADI 6.096/DF – STF. Prazo decadencial para a revisão do ato de indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício…

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25 de maio de 2022

Imposto de renda. Moléstia grave. SIDA/AIDS. Isenção.

Imposto de renda. Moléstia grave. Art. 6º da Lei n. 7.713/1988. Pessoa diagnosticada com o vírus HIV e ostente sintomas da Síndrome de Imunodeficiência…

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25 de maio de 2022

Benefício prestação continuada. Absolutamente incapaz. Decadência.

Benefício prestação continuada. Absolutamente incapaz. Decadência. Recurso prejudicado. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito. O STF, por meio da…

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25 de maio de 2022

Servidor público. Desvio de função. Ônus da prova.

Servidor público. Desvio de função. Policial Militar do Distrito Federal. Segurança legislativo. Motorista do Senado Federal. Ônus da prova. Não comprovação. O desvio de…

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25 de maio de 2022

IRPF. Juros de mora. Recomposição do patrimônio. Não incidência.

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Juros de mora. Recomposição do patrimônio. Reclamação trabalhista. Não incidência de imposto de renda. Tema 808/STF. O Supremo…

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