Jurídico

27 de dezembro de 2022

GDAPA. Pagamento diferenciado entre servidores que ingressaram no cargo de Engenheiro Agrônomo.

Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário – GDAPA. Lei 10.550/2002. Medida Provisória 731/2008, convertida na Lei 11.784/2008. Pagamento diferenciado entre servidores…

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27 de dezembro de 2022

Concurso público. Nomeação. Comunicação pelo Diário Oficial da União e por e-mail. Insuficiência.

Concurso público. Nomeação. Comunicação pelo Diário Oficial da União e por e-mail. Insuficiência. Longo lapso temporal entre a homologação do resultado do concurso e…

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27 de dezembro de 2022

A exposição decorrente da atividade laboral administrativa em ambiente hospitalar pode ser reconhecida como especial

Trata-se de apelação interposta por segurado em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, contra sentença que não reconheceu os períodos por ele…

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27 de dezembro de 2022

Equivalência entre RT e RSC para aposentadorias anteriores à Lei nº 12.772

Em 06/05/1996, a autora da ação em análise se tornou inativa em seu cargo público de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no…

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26 de dezembro de 2022

Servidor público aposentado. Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC.

Administrativo e processual civil. Servidor público aposentado. Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC. Lei Nº 12.772/12. Coisa julgada. Ausência de interesse processual. 1.…

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26 de dezembro de 2022

Servidor público. Devolução de valores ao erário. Tema Nº 692 do STJ. Correção monetária.

Administrativo e processual civil. Servidor público. Devolução de valores ao erário. Tema Nº 692 do STJ. Correção monetária. Temas Nº 810 do STF e…

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