REVISÃO E VENCIMENTOS: ISONOMIA
De acordo com o inciso X , do artigo 37 da Constituição Federal, ‘ a revisão geral de remuneração dos servidores públicos, sem distinção…
Leia maisDe acordo com o inciso X , do artigo 37 da Constituição Federal, ‘ a revisão geral de remuneração dos servidores públicos, sem distinção…
Leia maisA possibilidade de acumulação de dois cargos privativos de médico é exceção que não se estende a outros profissionais da saúde (CF, art. 37,…
Leia maisOs índices de correção monetária devem ser aplicados quando da expedição do precatório complementar, sobre eles não se operando a preclusão, porque a correção…
Leia maisConstitucional, administrativo e previdenciário. Tempo de serviço insalubre prestado sob vínculo empregatício. Aplicação da legislação previdenciária aos celetistas. Conversão do tempo de serviço prestado…
Leia mais. Ilegitimidade passiva afastada, porque a autarquia possui autonomia administrativa e financeira, devendo arcar com o ônus de eventual condenação judicial. . Inaplicável a…
Leia maisEm seguida, o Tribunal, por maioria, deferiu em parte o pedido de medida cautelar para, em caráter vinculante, com eficácia erga omnes e com…
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