Sindicato. Legitimidade ativa. Representação da categoria.
Trata-se de apelação interposta contra sentença que acolheu parcialmente a preliminar de ilegitimidade ativa do impetrante em relação aos não-filiados ao sindicato, aduzindo o…
Leia maisJurídico
Suspensão de Segurança e Tutela Antecipada
Concluindo o julgamento de agravo regimental (v. Informativo 286), o Tribunal, por maioria, manteve decisão do Min. Marco Aurélio, Presidente, que, em face de…
Leia maisRenúncia à aposentadoria. Devolução de proventos.
Discute-se em embargos infringentes se o segurado que pretende renunciar ao benefício concedido pelo INSS para postular aposentadoria junto a outro regime de previdência,…
Leia maisExecução. Honorários advocatícios. Legitimidade.
A Seção entendeu que a parte vencedora, bem como seu advogado, tem legitimidade para propor a execução dos honorários advocatícios fixados na sentença, mormente…
Leia maisCompetência. Ação Civil Pública. Condições de trabalho.
Prosseguindo o julgamento, a Seção entendeu que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a ação civil pública proposta por sindicato de motoristas…
Leia maisExecução de sentença. Ação Civil Pública. Honorários do Exeqüente. Preclusão.
“Não havendo a fixação de verba honorária quando citado para pagamento o executado, e não se insurgindo o exeqüente quanto a esse aspecto no…
Leia mais