Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Em concurso público para preenchimento de duas vagas de analista judiciário na especialidade de odontologia, o recorrente, deficiente físico, obteve a primeira colocação
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1. Tendo a Agravada adotado criança de mais de 1 (um) ano de idade, o prazo para a licença em questão, nos termos do parágrafo único do art. 210 da Lei nº 8.112/90,
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1. Mesmo que se admita o envio da petição de recurso especial por e-mail, não cumpriu a recorrente as normas regulamentadoras de utilização de tal sistema na
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Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por servidora pública, objetivando a
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Compete á Primeira Seção do STJ processar e julgar o conflito de competência quando a ação de origem versar sobre contribuição sindical, bem assim
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A Segunda Seção, por maioria, negou provimento aos embargos interpostos contra acórdão proferido em ação ordinária em que se discutia a obrigatoriedade da
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