Deserção. Preparo. Férias forenses.
Não há desobediência ao art. 511 do CPC se a juntada do preparo é feita em momento posterior à interposição do recurso, ambas durante…
Leia maisJurídico
ERESP. Art. 557 do CPC. Aplicação.
A Corte Especial proveu os embargos ao entendimento de que o relator pode negar seguimento a recurso contrário à jurisprudência dominante do próprio Tribunal…
Leia maisServidor público aposentado. Férias não gozadas. Indenização.
Apreciando apelações cíveis contra sentença que condenara a ré a acrescer ao período aquisitivo de férias da autora o tempo de vinte e três…
Leia maisConcurso público. Prova. Questões objetivas. Anulação.
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do presidente da Comissão Organizadora do XI Concurso Público para provimento de cargos de juiz federal…
Leia maisServidor público. Greve. Vencimentos em atraso. Correção monetária.
Apreciando apelações cíveis contra sentença que, julgando parcialmente procedente ação ajuizada contra universidade federal, condenou a ré ao pagamento de correção monetária, pelo INPC,…
Leia maisHonorários sucumbenciais. Expedição de alvará pro rata.
“Outorgada a procuração a mais de um advogado, que atuaram em conjunto, nada impede, quando do pagamento dos honorários, a expedição de alvarás individuais,…
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