Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, entendeu que a Caixa Econômica Federal, como centralizadora das contas vinculadas ao FGTS (Lei n. 8.036/1990) e agente operador do FGTS, deve
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A Quarta Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de
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1. Embora se reconheça o poder-dever da Administração em anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, porquanto da inteira submissão da atuação
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Instituída pela Lei nº 10.483/2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho − GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade
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Greve, mormente quando realizada pela própria categoria de quem deveria representar a autarquia no processo, não se constitui em motivo de força maior. TRF 4ªR., 4ªT., AI
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1. São dois os requisitos de validade nacional dos diplomas conferidos pelas IES brasileiras: a) o reconhecimento do curso que deu origem ao título; e b) o registro do diploma por
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