Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O Tribunal a quo negou pedido de indenização a trabalhador aposentado por leucopenia (inalação de benzeno), alegando ausência da prova de seqüela incapacitante com
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O Tribunal julgou três embargos de declaração opostos contra acórdão do Pleno que, por maioria, dera provimento a recurso extraordinário e declarara,
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Se a prova pericial realizada em juízo dá conta de que a incapacidade já existia na data do requerimento administrativo, esta é o termo inicial do benefício
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Em sede de mandado de segurança, servidores do Poder Judiciário sustentaram a possibilidade de percepção cumulativa do cargo efetivo com 100% do valor da função
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A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não modificou a situação do servidor celetista anteriormente aposentado pela Previdência Social
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Trata-se de apelação em mandado de segurança com o escopo de reformar sentença que autorizou o impetrante, ora apelado, a continuar participando das fases restantes do concurso
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