Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Apreciando recursos contra sentença que julgara procedente ação ajuizada por militar, objetivando o pagamento de diárias no valor total de R$ 7.760,60, devidamente corrigidos e
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Apela-se contra sentença que reconheceu a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas adicionais, gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de
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Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em ação ordinária, deferira antecipação de tutela determinando a reintegração da autora ao
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A Segunda Seção, por maioria, negou provimento à ação rescisória proposta para desconstituir acórdão que negara à autora pedido de
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Por ofensa aos incisos II e IX do art. 37 da CF, o Tribunal julgou procedente pedido de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra a Lei
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O Tribunal iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente do Tribunal de Contas da União que determinara a cessação dos pagamentos das
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