Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Segundo entendimento pacificado nos EREsp 583.125-RS, julgados em 14/2/2005 pela Primeira Seção, em todas as ações que envolvem o FGTS e os titulares das contas vinculadas ou
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Com a ressalva do Min. Relator, a Turma entendeu que é lícito ao trabalhador levantar o saldo de sua conta vinculada ao FGTS mesmo que seu contrato de trabalho seja declarado nulo em
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1. As diferenças de proventos foram recebidas administrativamente, referindo-se a período que antecede a taxação da contribuição aos inativos.2. Demanda judicial
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A Terceira Seção, por unanimidade, julgou improcedente ação rescisória em que servidores públicos federais pleitearam indenização por dano moral,
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Apreciando apelações cíveis contra sentença que, julgando ação de indenização pela morte de descendente de alemães em virtude de
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Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, contra sentença que rejeitou, liminarmente, embargos do devedor, por intempestivos. A apelante alegou que a perda do prazo
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