Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A MP 2.048/00, em seu art. 8º, ao extinguir a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica – GDAJ, destinando-a somente aos integrantes das Carreiras referidas em seu
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Na espécie houve indeferimento à pretensão de nomeação de candidata remanescente de concurso público para provimento de cargo de oficial de justiça de
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O acórdão exeqüendo assegurou aos servidores embargados o reajuste de 28,86%, com a dedução apenas do percentual concedido pela Lei 8.627/93. Ademais, a citada Portaria
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São passíveis de correção, a qualquer tempo, apenas os erros materiais aritméticos, relativos a desacerto de conta ou de cálculo. Os elementos e critérios
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Tem o servidor público aposentado, direito à conversão em pecúnia, de licença-prêmio por assiduidade, adquirida e não utilizada para o implemento dos
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A certidão assinada pela escrivã competente indicando que a decisão agravada foi publicada no Diário da Justiça com circulação no mesmo dia cumpre a
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