Legislação federal de 04.03.2024 até 08.03.2024
📌 Decreto nº 11.936, de 5.3.2024 – Dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar…
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Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 243, com o intuito…
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Atualmente mais de 6 mil clientes utilizam mensalmente essa forma de atendimento. O atendimento via WhatsApp tem se tornado uma peça-chave no cenário das…
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Decisão do TRF da 1ª Região confirmou sentença que determinou que o reajustamento dos benefícios deve seguir os índices do RGPS na ausência de…
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📌 Decreto nº 11.929, de 26.2.2024 – Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização…
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Requisição administrativa havia sido negada por falta de pessoal na instituição. A Universidade de Brasília (UnB), após inicialmente recusar a liberação de uma servidora…
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