UFPE deve adotar fator de divisão 200 para cálculo de adicional noturno e por serviço extraordinário
Embora os docentes não trabalhem aos sábados, a jornada semanal de 6 dias deve ser considerada para fins de cálculo do fator de divisãoA…
Leia maisWagner Destaques
IR sobre rendimentos percebidos através de decisão judicial deve ter por base de cálculo alíquotas e tabelas da época a que se referem os ganhos
Valores que deveriam ter sido pagos mensalmente, mas que o foram acumuladamente, em razão de uma ação judicialA legislação brasileira disciplina tanto o modo…
Leia maisÉ possível acumular cargos militares com empregos civis desde que ambas as atividades sejam exercidas na área da saúde
Existe permissão jurídica para que servidores militares que não desempenham funções tipicamente castrenses ocupem cargos civis, público ou privados, na área da saúde, desde…
Leia maisServidores aposentados da UFSM não têm direito a discutir o pagamento da GDATA
Embora o STF tenha editado Súmula Vinculante afirmando o direito de os servidores aposentados receberem a GDATA em valores idênticos aos ativos, este entendimento…
Leia maisTribunais têm se manifestado desfavoravelmente aos pedidos de equiparação do valor do auxílio-alimentação feitos por servidores da Administração Pública
Valor de benefício mensal pago aos funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário deve ser fixado/majorado por leiPedidos judiciais de equiparação dos valores…
Leia maisEsclarecimento: venda de precatórios de dívida pública exige cautela por parte dos servidores
Convém avaliar possíveis prejuízos financeiros ao vender créditos já inscritos no orçamento da UniãoO escritório Wagner Advogados Associados vem prestar esclarecimentos sobre a compra…
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