Professora tem direito a férias durante o período de afastamento para curso
Decisão foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça para professora da Fundação Universidade de Pelotas. Conforme a Lei nº 8.112, de 1990, o…
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Medida judicial mantém remoção de servidor do TRT-1ª no TRT-17ª
O Escritório Terciano & Tomaz Advogados Associados, parceiro da Wagner Advogados Associados, ingressou com Ação Judicial requerendo a manutenção da remoção de servidor no…
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Dia do Advogado
Parabéns, advogados, por garantirem os direitos dos cidadãos!
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Feliz Dia dos Pais!
Que o domingo seja de muitas alegrias! Parabéns, Pais!
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Funai é condenada a pagar sucumbência de 10% do valor da condenação
Uma decisão recente do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, indica mais um passo no sentido da valorização de honorários…
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Superior Tribunal de Justiça mantém decisão favorável ao SINDISERF/RS
A decisão refere-se à conversão em pecúnia das férias ou da licença-prêmio não gozada. O servidor, quando não desfruta de suas férias ou…
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