Wagner Destaques

29 de julho de 2016

Contribuição previdenciária não incide sobre vantagens não incorporáveis aos proventos

SINDPREV/DF ajuizou ação para evitar cobrança indevida aos servidores de sua base.   Em defesa dos direitos de seus substituídos, o Sindicato dos Trabalhadores…

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27 de julho de 2016

Progressão funcional deve gerar efeitos a partir do preenchimento dos requisitos legais

UFSC limitava direitos dos docentes ao determinar que os efeitos das progressões se dessem a partir de portaria específica.   Os professores da Universidade…

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25 de julho de 2016

TRF1 determina que FUNAI pague progressões funcionais e reposicionamentos em atraso devidos aos servidores

Processo movido pelo SINDSEP/AP garante parcelas desde 1992 até o efetivo pagamento.   A legislação em vigor dispõe que os servidores públicos federais, periodicamente,…

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21 de julho de 2016

Servidor estudante tem direito ao horário especial de trabalho

O direito é garantido quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o de trabalho.   Por meio da assessoria jurídica de Wagner…

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18 de julho de 2016

Servidores do INSS no Distrito Federal deverão receber hora extra com base no fator 200 horas

SINDPREV/DF ajuizou ação para garantir o direito de seus substituídos.   Durante o cumprimento de suas atribuições funcionais, alguns servidores do Instituto Nacional do…

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13 de julho de 2016

Justiça de Sergipe determina concessão de RSC para professora aposentada

A ex-servidora fez parte do quadro de funcionários do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe.   Uma servidora aposentada do Instituto…

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