Golpe Precatórios e RPVs
Pessoas que têm precatórios a receber são muito visadas por golpistas. Atenção: a Justiça Federal da 4ª Região não exige pagamento de taxas, não…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Comissão aprova projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência física para efeito legal
Texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de…
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Servidor Público Federal. Universidade Federal. Incentivo à qualificação. Escolaridade.
Servidor Público Federal. Universidade Federal. Incentivo à qualificação. Lei 11.091/2005. Decreto 5.824/2006. Lei 12.772/2012. Escolaridade superior à exigida pelo cargo. Apresentação do mesmo diploma…
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Servidor público aposentado. Revisão unilateral dos proventos de aposentadoria. Ofensa ao devido processo legal.
Servidor público aposentado. Revisão unilateral dos proventos de aposentadoria. Ofensa ao devido processo legal. Ausência de prévio procedimento administrativo. Repercussão geral. RE 594.296/MG. Manutenção…
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Servidor público. Regime de previdência complementar. Lei 12.618/2012. Art. 40, § 16 da CF/1988.
Servidor público. Regime de previdência complementar. Lei 12.618/2012. Art. 40, § 16 da CF/1988. Egresso das forças armadas. Ininterrupção do vínculo com o serviço…
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Concurso público. C umulação de cargos de magistério com o de tecnólogo. Carga horária.
Concurso público. Fundação Universidade de Brasília (FUB). Candidata aprovada para exercer o cargo de músico junto à FUB. Nomeação tornada sem efeito. Carga horária.…
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