Benefício serve para remunerar servidores que atuem como instrutores em curso de formação Instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União estabelecem orientações aos…
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Não é possível aplicar a estabilidade provisória à empregada gestante no regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74. Esse foi o fundamento adotado…
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A licença por tempo indeterminado e sem remuneração havia sido negada administrativamente pela instituição. Uma servidora da Universidade Federal de Goiás (UFG) conseguiu judicialmente…
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O escritório Wagner Advogados Associados manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Pinto de Andrade, pai do nosso sócio Valmir Floriano…
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📌 Lei nº 14.726, de 17.11.2023 – Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe…
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Governo temia retaliação após voto de Jaques Wagner (PT-BA) a favor de PEC que limita decisões monocráticas da corte O presidente do STF (Supremo…
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