Greve dos servidores do Inss. Multa. Dilação. Prazo para pagamento.
Trata-se de agravo de instrumento, formulado pelo INSS, contra decisão que, em execução de sentença, indeferiu pedido de dilação do prazo para implantação de…
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Leia maisSEGUNDA-FEIRA (15.07.2002) Mpv nº 55, de 12.7.2002- Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata…
Leia maisApreciando apelação cível contra decisão que, em execução de sentença condenatória relativa a diferenças não- creditadas nas contas do FGTS, indeferira o desconto de…
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