DIREITO ADQUIRIDO A PENSÃO TEMPORÁRIA
A Turma manteve acórdão do TRF da 1ª Região que reconhecera a filha de servidor público falecido direito adquirido à percepção de pensão temporária…
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No dia 13 de abril passado, outra decisão de especial relevância na esfera trabalhista foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE…
Leia maisSERVIDOR APOSENTADO – PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA DE PROVENTOS E REMUNERAÇÃO DE CARGO
O(A) impetrante, inativada no cargo de Professo Adjunto pela Universidade Federal, pretende compelir a mesma Universidade Federal de Santa Maria a integrá-la em seu…
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