PREVIDÊNCIA E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – 2
Prosseguindo no julgamento da medida cautelar acima referida, o Tribunal, por maioria, com relação à expressão “de contribuição” contida no art. 94 da Lei…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Estabilidade Financeira
Administrativo. A estabilidade financeira do servidor público “não é ofensiva ao princípio constitucional de vinculação ou equiparação de vencimentos: ADI nº 1.264-SC, Pertence; RE…
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O Tribunal deferiu mandado de segurança impetrado por beneficiária de pensão especial, prevista na Lei 6.782/80, para reformar decisão do Tribunal de Contas da…
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Iniciado o julgamento de ação ordinária de cobrança ajuizada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS, em litisconsórcio ativo com…
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O vale-refeição, concedido de acordo com o Programa de Alimentação do Trabalhador, tem sua natureza indenizatória, razão por que não é devido no lapso…
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