Execução de título judicial. Honorários.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários advocatícios de 5% sobre o valor total da causa no despacho inicial em…
Leia maisCuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários advocatícios de 5% sobre o valor total da causa no despacho inicial em…
Leia maisOs §§ 1º e 3º do art. 9º do DL 406/68, que tratam do ISS devido por sociedades civis prestadoras de serviços profissionais, foram…
Leia maisApreciando apelações cíveis contra sentença que extinguira o processo sem julgamento do mérito em relação ao réu comandante de companhia do exército, por incompetência…
Leia maisContinuando o julgamento ação direta acima mencionada, o Tribunal, por unanimidade, rejeitando preliminar suscitada pelo Presidente do Senado Federal, conheceu da ação na parte…
Leia maisSustentando que foi demitido sem direito à ampla defesa em processo administrativo, interpôs o servidor estes embargos infringentes, que recebeu o provimento da Relatora…
Leia maisA medida provisória não apreciada pelo Congresso Nacional pode ser reeditada dentro de seu prazo de validade de 30 dias, mantendo a eficácia de…
Leia mais