Súmule 240 do STJ
A Corte Especial, em 2 de agosto de 2000, aprovou o seguinte verbete de Súmula: A extinção do processo, por abandono da causa pelo…
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Conversão de Cruzeiro Real em URV. 11,98%.
Os membros do Poder Judiciário, como também seus funcionários, têm como data-base de pagamento o dia 20 de cada mês, por isso fazem jus…
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Iniciado o julgamento de pedidos de medidas liminares em duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelo PC do B, PSB, PT, PDT e pela…
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O trabalhador tem isenção do Imposto de Renda em abonos-assiduidade, férias e licenças-prêmio que são convertidas em dinheiro no momento da aposentadoria. Essa jurisprudência…
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