Súmule 240 do STJ
A Corte Especial, em 2 de agosto de 2000, aprovou o seguinte verbete de Súmula: A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu (Súmula 240)
A Corte Especial, em 2 de agosto de 2000, aprovou o seguinte verbete de Súmula: A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu (Súmula 240)