STF Aprecia a Emenda Constitucional 19, de 1998
Iniciado o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores – PT, Partido Democrático Trabalhista – PDT, Partido Comunista do…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Correção monetária. Previdência privada. Devolução. Contribuições.
A restituição das contribuições com as quais o empregado contribuiu para a entidade de previdência complementar deve ser feita com correção monetária, pelo índice…
Leia maisContribuição Previdenciária de Magistrado
Concluído o julgamento de mandado de segurança impetrado pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelo Instituto de Previdência do Estado – IPERGS…
Leia maisServidor público. Greve. Faltas injustificadas. Anulação . Cabimento
1 – Embora a Constituição de 1988 tenha reconhecido ao servidor público o direito de greve, condicionou seu exercício aos limites a serem fixados…
Leia maisAlteração Constitucional Superveniente – 1
Em virtude da superveniência da EC 20, de 15/12/98, que alterou o sistema da previdência social que serviria de padrão de confronto com o…
Leia maisReenquadramento funcional. Técnico judiciário
Por maioria, a Segunda Seção deu provimento a embargos infringentes interpostos por servidores que buscavam seu reenquadramento funcional no cargo de técnico Judiciário, Classe…
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