Reintegração. Cargo público. Reconhecimento de nulidade.
A Primeira Turma Suplementar, à unanimidade, negou provimento a recurso de apelação, mantendo sentença que entendeu ser possível o acolhimento de pedido de reintegração…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
FGTS. Atualização. Março de 1991.
Mediante voto de desempate de seu Presidente, a Seção negou provimento a agravo regimental remetido pela Segunda Turma e referente ao índice de atualização…
Leia maisServidor Público. Reintegração. Suspensão condicional do processo penal.
A 3ª Turma, em decisão unânime, considerou que não cabe a anulação de ato demissionário de servidor público e sua recondução ao cargo efetivo…
Leia maisAção anulatória. Desistência de execução
A Turma negou provimento ao recurso, argumentando ser incabível ação anulatória para desconstituir sentença que extinguiu o processo por efeito de desistência formulada pela…
Leia maisCivil. Responsabilidade civil. Prestação de serviços médicos.
Quem se compromete a prestar assistência médica por meio de profissionais que indica, é responsável pelos serviços que estes prestam. Recurso especial não conhecido.…
Leia maisAR. FGTS. Súm. n. 343-STF.
A CEF pretendia afastar a decisão agravada, que indeferiu liminarmente AR impetrada com o fito de rescindir julgado deste Superior Tribunal, relativo à correção…
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