Aposentadoria. Invalidez decorrente do agravamento de doença preexistente. Poliomielite.
Tendo sido demonstrado que a invalidez decorre não de doença preexistente à filiação ao RGPS, mas sim do agravamento das seqüelas oriundas de tal…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Concurso Público: Prorrogação Irregular
Por ofensa ao art. 37, III da CF, a Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que, considerando regular a…
Leia maisExecução de sentença. Prioridade na tramitação.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em execução de sentença, indeferira o pedido de prioridade na tramitação formulado por uma das exeqüentes, que…
Leia maisAção Civil Pública. Adiantamento de honorários periciais.
A Terceira Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em ação civil pública, determinara ao Ministério Público Federal o adiantamento de metade do…
Leia maisMilitar. Acidente. Licenciamento e reforma. Prescrição.
Julgando apelação cível contra sentença que, em ação ordinária objetivando anulação do ato de licenciamento do autor, o reconhecimento do seu direito à reforma…
Leia maisWagner Legislativo 117
Segunda-feira, 03 de maio de 2004Decreto nº 5.061, de 30.4.2004 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de…
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