Embargos de Declaração: Caráter Protelatório
A Turma, reconhecendo o caráter protelatório dos segundos embargos de declaração – nos quais se pretendia a concessão de efeitos modificativos, sob a alegação…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Execução de sentença. Liquidação por cálculo. Decisão que, com base em cálculo do executado, confirmado pelo contador do Juízo, mas divergente daquele apresentado pelo exeqüente, manda ci
Agravo de instrumento. Interposição de apelação. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal.
Leia maisMatrícula. Perda do prazo. Primeira chamada. Indisponibilidade de recursos para pagamento à vista. Preenchimento dos requisitos editalícios. Direito líquido e certo. Motivo de força maior.
A Terceira Turma Suplementar, por unanimidade, entendeu que tendo o estudante sido aprovado no vestibular e cumprido todos os requisitos do edital, possui direito…
Leia maisSeguro desemprego. Princípio da insignificância.
A Quarta Seção, por maioria, negou provimento à revisão criminal apresentada por réu condenado pela prática do delito do art. 171, c/c § 3º,…
Leia maisWagner Legislativo 116
Segunda-feira, 26 de abril de 2004Decreto 5.053, de 22.4.2004 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades…
Leia maisServidor público. Progressão funcional por titulação.
Apreciando apelação cível contra decisão que julgara improcedente ação ajuizada por professor objetivando a condenação de universidade federal ao pagamento de diferenças de remuneração…
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