291. A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.
STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf. 206.
Leia maisAutor: Luiz Antonio
288. A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.
STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf. 206.
Leia maisPrescrição intercorrente. Declaração ex officio.
A Turma proveu o recurso ao entendimento de que, na execução fiscal, a prescrição intercorrente não pode ser decretada de ofício, quanto mais se…
Leia mais286. A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.
STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf. 206.
Leia maisCompetência. Ensino superior particular.
A Seção decidiu, por maioria, que se tratando de assunto ligado a ensino universitário, mesmo que de universidade particular, em caso de mandado de…
Leia mais290. Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.
STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf. 206.
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