DANO MORAL: TRF NEGA INDENIZAÇÃO POR FALTA DE REAJUSTE ANUAL
A 3ª Turma do TRF da 4ª Região reformou decisão de primeira instância e negou o direito de servidora ao pagamento de indenização por…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Sentença única. Cautelar. Ação principal. Apelação. Efeitos.
Houve o julgamento simultâneo da cautelar e da ação principal, com a prolação de uma única sentença. Assim, interposta apenas uma apelação, é possível…
Leia maisExecução. Embargos parciais.
A Turma proveu o recurso no sentido de que, opostos embargos parciais, a execução prossegue quanto à parte não embargada, por se tratar de…
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Foi concedida liminar em medida cautelar para que se garantisse a reserva de vaga ao ora reclamante, aprovado no concurso de juiz de Direito,…
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Aplica-se aos servidores do Banco Central do Brasil o regime jurídico da Lei n. 8.112/1990, desde sua edição. Assim sendo, o reajuste concedido aos…
Leia maisProcessual civil. Embargos à execução. Execução provisória contra a Fazenda Pública. Apelação. Efeito devolutivo.
1. Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, julgados improcedentes os embargos à execução e recebido apenas no efeito devolutivo a apelação…
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