A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que reconheceu o tempo de atividade especial de um segurado convertendo…
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Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a ilegitimidade do Sindicato…
Leia maisA ação rescisória é válida para a adequação do julgado à modulação temporal dos efeitos da tese de repercussão geral fixada no julgamento do…
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Decisão beneficiará os servidores da base da entidade sindical. O período de férias adquirido e não gozado, ou não utilizado para fins de aposentadoria,…
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária do ano, nesta terça-feira (22/10), uma proposta de recomendação…
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