Servidor público militar. Pensionista. Proventos calculados em grau hierárquico imediatamente superior. Revisão do ato de reclassificação da reforma após mais de 20 anos da…
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Entenda o que mudou com a publicação do Decreto nº 12.374, de 6.2.2025. O governo federal publicou um novo decreto que estabelece normas para…
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Decisão da 1ª Seção do tribunal terá repercussão sobre processos com o mesmo tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aposentados antes…
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Tese foi derrubada pela Corte em 2024, impossibilitando aposentados e pensionistas de entrarem na Justiça O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o período…
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O SINPROFAZ, representado pelo diretor jurídico Roberto Rodrigues, reuniu-se nesta quinta-feira (6) com Valmir Floriano Vieira de Andrade, sócio do escritório Wagner Advogados Associados.…
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📌 Decreto nº 12.373, de 31.1.2025 – Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. 📌 Decreto nº 12.374,…
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