Regra eleitoral passa a barrar reajuste acima da inflação a servidores
A medida vale até a posse dos eleitos e limita reajustes à recomposição inflacionária, segundo a Lei das Eleições e normas do TSE. A…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Governo federal e prefeituras tentam frear avanço da PEC da aposentadoria especial de agentes de saúde no Congresso
Texto foi aprovado em outubro na Câmara dos Deputados e será analisado nas próximas semanas pela CCJ do Senado; relator da proposta já afirmou…
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Entra em vigor a lei institui o Estatuto dos Direitos do Paciente
Entre os direitos, estão acesso ao prontuário sem necessidade de justificativa, retificação de dados e cópia do documento sem ônus O presidente Luiz Inácio…
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Justa causa por denúncia de assédio sexual é dispensa discriminatória
Demitir por justa causa como punição por denúncias de casos de assédio sexual afronta a Lei 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias no acesso e…
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GDASS. Lei 10.855/2004. Alteração pelo § 1º do art. 11, na redação da Lei 13.324/2016. Patamar mínimo de 70 pontos. Caráter genérico.
Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS). Lei 10.855/2004. Alteração pelo § 1º do art. 11, na redação da Lei 13.324/2016. Patamar…
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Concurso público. Reserva de vagas para candidatos negros e pardos. Candidato autodeclarado negro. Etapa de heteroidentificação.
Concurso público. Reserva de vagas para candidatos negros e pardos. Candidato autodeclarado negro. Etapa de heteroidentificação. Coincidência de data com prova de outro certame.…
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