CCJ do Senado aprova PEC que extingue aposentadoria como punição
Texto de autoria de Flávio Dino substitui aposentadoria compulsória por sanções como demissão e perda do cargo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Entidade do ensino privado questiona no STF punições em caso de descumprimento da NR-1
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) alega falta de clareza nas atualizações da norma A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questionou…
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STJ vai fixar tese para barrar recursos contra decisões monocráticas de segundo grau
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese sobre a inadmissibilidade do recurso especial contra decisão monocrática do relator proferida em…
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Militar. Licenciamento. Nulidade do ato. Reforma militar. Alienação mental. Proventos no grau hierárquico imediato. Ajuda de custo. MP 2.215-10/2001. Isenção e repetição de Imposto…
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Licença-paternidade. Nascimento gemelar. Filhos prematuros. Internação.
Servidor público federal. Mandado de segurança. Licença-paternidade. Nascimento gemelar. Filhos prematuros. Internação. Extensão do prazo para 180 dias. Equiparação à licença-maternidade. Possibilidade. Proteção integral…
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PAD, Anulação de nomeação. Fraude em concurso público. Absolvição. Efeitos.
Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Anulação de nomeação. Fraude em concurso público. Condenação baseada em indícios e vínculo com terceiro. Fato novo. Absolvição penal…
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