Legislação federal de 25.05.2026 até 29.05.2026

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29 de maio, 2026

📌 Lei nº 15.415, de 25.5.2026 – Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social. 🔗 bit.ly/49Qdh84

📌 Lei nº 15.419, de 28.5.2026 – Altera as Leis nºs 12.634, de 14 de maio de 2012, e 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão.

📌 Lei nº 15.418, de 28.5.2026 – Cria a Universidade Federal Indígena.

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Fonte: Wagner Advogados Associados