Ministro do Supremo reforçou exigência de cumprimento do “teto dos penduricalhos” e cobrou transparência dos tribunais. O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta…
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Portaria nº 754 foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira; apesar da suspensão, estão mantidas as outras análises do AvaliaGOV O Ministério…
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Ente público não tomou providências para que ofensas cessassem A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Porto Alegre (RS)…
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Projeto aprovado estabelece altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres em concursos para cargos operacionais da segurança pública. A…
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Precatório. Revisão de cálculos pelo Núcleo de Precatórios. Alteração de critérios. Extrapolação da competência administrativa. Impossibilidade. No caso, o Núcleo Auxiliar de Conciliação de…
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Processo administrativo disciplinar. Demissão. Nulidade do PAD e da portaria demissória. Fato superveniente comprovado. Refazimento do PAD desde a indiciação. Decisão final administrativa com…
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