Folga aos sábados por convicção religiosa é válida, decide TJ-DF
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que garantiu a um professor temporário da rede pública do…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
TRT2 reconhece burnout como doença ocupacional e condena banco a indenizar trabalhadora
Colegiado entendeu que o adoecimento psíquico teve relação direta com as metas abusivas, jornadas extensas e pressão constante A 1ª Turma do Tribunal Regional…
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Licença-paternidade cresce — e o debate também (ainda bem)
Luiz Antonio Müller Marques * A recente ampliação da licença-paternidade no Brasil, sancionada pelo presidente Lula, trouxe mais do que um ajuste legal: escancarou…
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Servidor público. Remoção por motivo de saúde da companheira. Caráter precário da remoção.
Servidor público. Remoção por motivo de saúde da companheira. Caráter precário da remoção. Reavaliação anual. Possibilidade de retorno do servidor à lotação originária. Supremacia…
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Servidor público. Restituição ao erário. Devolução de valores recebidos de boa-fé. Impossibilidade.
Servidor público. Restituição ao erário. Servidor em exercício no exterior. Auxílio-familiar. Art. 20 da Lei 5.809/1972. Afastamento temporário dos dependentes do posto diplomático. Devolução…
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PAD. emissão. Abandono de cargo e inassiduidade habitual. Alegação de incapacidade mental.
Servidor público civil. Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Demissão. Abandono de cargo e inassiduidade habitual. Alegação de incapacidade mental. Prova documental extemporânea. Ausência de nulidade.…
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