icença à gestante. União homoafetiva. Princípio da isonomia.
Administrativo. Agravo de instrumento. Licença à gestante. União homoafetiva. Princípio da isonomia. 1. A licença à gestante tem como objetivo possibilitar que a profissional…
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Administrativo. Agravo de instrumento. Licença à gestante. União homoafetiva. Princípio da isonomia. 1. A licença à gestante tem como objetivo possibilitar que a profissional…
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Administrativo. Apelação. HCPA. Concurso público. Cadastro de reserva. Cargo. Médica endocrinologista. Ausência do direito à nomeação. HCPA. Gratuidade de justiça. 1. Não se pode…
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Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas previstas no certame. Direito subjetivo à nomeação. Demonstrada a preterição arbitrária…
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Direito administrativo. Pensão militar. Filha que perdeu a condição de solteira. Improcedência que se impõe. Por ocasião do julgamento do AI nº 5000813-89.2020.4.04.0000, interposto…
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Direito administrativo. Servidor público civil. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Abandono de cargo. Animus abandonandi. Para que reste configurado o abandono…
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Parlamentares querem estabelecer critérios e garantir que esse tipo de contrato não seja uma forma de repor cargos vagos. Relatório será votado essa semana…
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